Prefeitura Municipal de Caxias - Maranhão

A proposta de reajuste do Piso do Magistério no município, encaminhada pela Prefeitura de Caxias (MA) foi votada e aprovada nesta segunda-feira (15), pela Câmara Municipal em sessão extraordinária, concedendo um reajuste de 3.62%, o mesmo estabelecido pelo Ministério da Educação no piso nacional do magistério.

“Fizemos uma sessão extraordinária onde aprovamos um Projeto de Lei, para o aumento do piso dos professores para que eles possam receber os proventos nesse mês de janeiro. O reajuste foi de 3.62%, que foi o reajuste do piso nacional. Caxias apesar de pagar acima do piso, vai conceder na sua integralidade esse reajuste para os professores“, disse Mário Assunção, Presidente Interino da Câmara Municipal.

A publicação de uma portaria conjunta do Ministério da Fazenda (MF) e do Ministério da Educação (MEC), que estabelece os valores transferidos pelo Governo Federal para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2024, no último dia 29 balizou o reajuste do piso salarial dos professores.

Conforme a Portaria Interministerial MF/MEC nº 7, de 29 de dezembro de 2023, o VAAF-MIN para o último exercício foi estabelecido em R$ 5.315,56. Em 2022, este valor foi de R$ 5.129,80. Portanto, a variação foi de 3,62%. Este é o índice que deverá corrigir o Piso Nacional dos professores, o que elevará o valor para R$ 4.580,57.

Observada a diferença entre o Valor Anual por Aluno (VAAF) definido no fim do ano anterior com a do último ano, a percentagem resultante deste comparativo é a aplicada na majoração dos vencimentos dos trabalhadores do magistério. O percentual obtido da diferença entre 2022 e 2023 é de aproximadamente 3,62%. Quando aplicada a majoração sobre o atual padrão de remuneração, o reajuste promove um aumento de R$ 4.420,55 para R$ 4.580,57.

O Fundeb é formado por um conjunto de receitas, arrecadadas pela cobrança de impostos diversos. A cesta de tributos reúne desde montantes advindos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) até os que chegam por meio de contribuições com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O VAAF, por sua vez, é definido com base na disponibilidade de recursos financeiros arrecadados para o fundo e no número de matrículas na rede de educação básica.