Prefeitura Municipal de Caxias - Maranhão

A Prefeitura de Caxias (MA), por meio da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM), realiza no período de 29 de janeiro a 22 de fevereiro de 2024, as inscrições para o Selo Empresa Amiga da Saúde da Mulher.

As inscrições podem ser feitas via internet pelo e-mail: seletivoempresaamiga@gmail.com ou de forma presencial na sede da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, na Rua Riachuello, nº 227, Centro, de segunda à sexta-feira, das 08h às 12h.

Podem se inscrever empresas em várias categorias:

1.Pessoas Jurídicas de Direito Privado (que tem como objeto e/ou contemple ações voltadas para as meninas e mulheres em nosso município) Entidades, associações, e outros, com objetivos sociais e educativos, não terá caráter político, racial, religioso e nem finalidades lucrativas.

2.MEI (Microempreendedor Individual) Este modelo foi criado pela Lei Complementar nº. 123/2006, seu faturamento é de até R$ 81 mil em 12 meses. É possível contratar apenas um colaborador e pagando, no máximo, o teto da categoria.

3.ME (Microempresa) Estes formatos são para as empresas que pretendem ter ou tenham uma faturamento anual de até 360 mil. Uma microempresa pode ter até 20 funcionários.

4.EPP – Empresa de Pequeno Porte (Indicado para negócios que têm um faturamento anual no limite de R$ 4,8 milhões. Este formato pode ter até 100 funcionários).

5.Média Empresa (Faturamento bruto anual maior que R$ 4,8 milhões e menor ou igual a R$ 300 milhões).

6.Grande Empresa (Faturamento bruto anual maior que R$ 300 milhões).

O processo visa a seleção das 05 (cinco) melhores empresas que se destacarem na promoção da saúde da mulher, conforme categorias descritas no Edital. A seleção vai acontecer em uma única etapa, a saber, o aceite e comprovação de ações que evidenciam a promoção da saúde das mulheres no cenário político, social e econômico de nosso município nos termos previstos no Edital.

Confira abaixo o edital: