Prefeitura Municipal de Caxias - Maranhão

A Prefeitura de Caxias (MA), representada pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), e pela Coordenação de Direitos Humanos e Inclusão Produtiva, participou de uma importante solenidade no Palácio dos Leões. Na ocasião, o Governador do Estado do Maranhão, Carlos Brandão, assinou o Plano Estadual de Políticas Públicas LGBTQIA+ do Maranhão, uma iniciativa fundamental para a defesa dos direitos da população LGBTQIA+.

O plano decenal, estabelece um conjunto de ações destinadas à promoção e defesa dos direitos da população LGBTQIA+, abrangendo eixos como: segurança pública, saúde, educação, trabalho e renda, cultura, esporte, entre outros. Essas ações visam assegurar a dignidade humana e a cidadania para todos.

Além disso, durante o evento, foi assinado o Termo de Cooperação Técnica entre o Governo Federal e o Governo do Maranhão para a execução do Programa Empodera+. Este programa fornecerá bolsas de estudo, elevação escolar, capacitação, vagas de trabalho e empoderamento para a população LGBTQIA+ do estado.