A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDES), por meio da Secretaria Adjunta de Segurança Alimentar e Nutricional (SASAN), realizou uma oficina no município de Caxias (MA) para discutir os critérios de permanência dos municípios no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). A iniciativa foi orientada pela Resolução nº 07/2024, que estabelece requisitos como a elaboração de um Plano de Segurança Alimentar, a existência de um Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEAM) e de uma Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) em funcionamento, além da adequação à legislação nacional.
A oficina contou com a presença de representantes do CONSEAM de Caxias, técnicos da CAISAN e a Coordenação Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Durante o encontro, foram debatidos os desafios e avanços necessários para atender às exigências do SISAN e promover ações eficazes em segurança alimentar. A troca de experiências e orientações práticas fortaleceu o comprometimento do município com a manutenção de sua estrutura dentro do sistema.
Caxias, já integrada ao SISAN, busca continuamente sua estruturação para atender aos critérios propostos e garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada. O SISAN é fundamental para implementar políticas públicas nos territórios e possibilita o acesso a programas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Alimenta Cidades. Além disso, assegura orientação direta do Governo Federal, ampliando as oportunidades de desenvolvimento em segurança alimentar e nutricional no município.
