Nessa sexta-feira (10), a Prefeitura de Caxias (MA) realizou o pagamento da diferença do Piso Salarial da Enfermagem. A gestão municipal segue com o compromisso de garantir aos profissionais de saúde a valorização salarial.
Os recursos são repassados para cada um dos estados, municípios e para o Distrito Federal, sendo necessários à complementação do pagamento dos pisos legais a cada um de seus profissionais da enfermagem, assim como para que repassem os montantes aos seus respectivos prestadores de serviços contratualizados, necessários à complementação dos pisos salariais de seus profissionais de enfermagem.
O pagamento integral do piso da enfermagem compete à União, que tem o dever constitucional de colaborar e prestar “assistência financeira complementar” aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e aos prestadores de serviços contratualizados, incluindo filantrópicos, que atendam, no mínimo, 60% de pacientes pelo SUS.
A diferença salarial é paga pelo município, seguindo a Lei aprovada em 2023, nº 14.434/2022, que instituiu o Piso Salarial Nacional para Enfermeiras, Técnicas em Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras. Com a aprovação da lei, cada uma das modalidades profissionais incluídas na categoria Enfermagem recebe um valor mínimo único em todo o país: Enfermeiros: R$ 4.750; Técnicos de Enfermagem: R$ 3.325; e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras: R$ 2.375.
