Foi realizada no auditório da Prefeitura de Caxias (MA), nessa quarta-feira (19), mais uma Audiência Pública que tratou sobre a implantação do Aterro Sanitário de Caxias (MA). O evento, convocado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), serviu para a apresentação do Estudo Prévio de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EPIA e RIMA). Na ocasião, a empresa Quebec Tecnologia e Construções, com matriz em Goiânia (GO), vencedora da licitação para operar a obra do Aterro Sanitário de Caxias (MA), realizou a exposição dos estudos técnicos.
“Para mim, é um momento histórico. Porque, quando a Secretaria Estadual autoriza a gente a fazer a Audiência Pública, já é um bom sinal de que, em alguns dias, deve estar saindo a licença prévia. E, depois da licença prévia, com certeza virão algumas condicionantes. Essas condicionantes serão trabalhadas e, em seguida, pediremos a licença de instalação, até a chegada da operação. Com a licença de instalação, são autorizados os trabalhos de engenharia, como terraplanagem, edificações e construção das células. Acredito que, até junho de 2025, devemos estar com a licença de instalação”, lembra José Miguel, diretor-presidente da Agência Reguladora de Resíduos Sólidos.
“A gente faz toda uma análise dos impactos positivos e negativos, e a SEMA vai decidir pela implantação ou não desse empreendimento. A Audiência Pública é exatamente para mostrar essas informações de forma transparente à população caxiense. Abrimos espaço para perguntas da população presente. Hoje, temos um impacto negativo que o lixão causa, e o Aterro está vindo para desativá-lo. Estamos na fase da licença prévia. Após a emissão dessa licença, seguimos para a licença de instalação e, posteriormente, para a de operação”, disse Farias Júnior, gestor ambiental da Engeplan, contratado pela Quebec.
“Já foram feitos todos os levantamentos de áreas, levantamento de rios e corpos hídricos. Agora, estamos na fase de apresentação para a comunidade, que é bastante técnica. Não é lixão. Sem estudo, não tem Aterro. O Aterro é uma forma de tratar o resíduo. Sem a geomembrana, sem a impermeabilização do solo, não há viabilidade. Nós faremos toda a gestão do empreendimento ao longo dos 50 anos, incluindo a operação, a destinação correta dos resíduos, o tratamento do esgoto e o monitoramento da qualidade da água. Já o chorume não pode ser despejado diretamente, ele precisa passar por tratamento”, lembra Lucas Aguiar, do departamento comercial da Quebec Tecnologia e Construções.
Estiveram presentes ao evento a Agência Reguladora de Resíduos Sólidos, representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), secretários municipais, membros da comunidade interessada, a empresa contratada pela Quebec para realizar estudos técnicos, dentre outros participantes.
“O Aterro Sanitário é um projeto que visa evitar a contaminação do solo e da água. Diferente do lixão, onde não há nenhum cuidado com a impermeabilização do solo e a geração de chorume, o Aterro busca controlar e minimizar os impactos ambientais. Porém, o procedimento deve ser bem conduzido pelo órgão ambiental, desde a sua concepção até sua instalação e operação. O que estamos fazendo aqui é uma etapa do processo de licenciamento ambiental do Aterro Sanitário, um momento para que a população tire dúvidas, e tudo isso será considerado para que o projeto atenda às necessidades ambientais e sociais. O que a SEMA faz é analisar a viabilidade ambiental do projeto na área em que foi solicitada. Então, verificamos se a área escolhida tem condições adequadas para receber o empreendimento e se não há nenhuma área sensível no entorno. Para iniciar a operação, passamos por três etapas: Licença Prévia, Licença de Instalação e, caso a instalação tenha sido realizada corretamente, a Licença de Operação”, frisa Hulgo Rocha, analista ambiental da SEMA.
“Muito bem explanado como será construído o Aterro Sanitário. Nossa comunidade já está há nove anos nessa luta. O que estamos vendo agora é fruto de um trabalho árduo e longo. Claro que vamos ganhar lá na frente, pois resolveremos os problemas oriundos do lixão. A Lei dos Resíduos Sólidos está em vigor desde 2010 e determinava o fim dos lixões até 2014, mas foi prorrogada. Entendemos as dificuldades que os gestores enfrentam para acabar com os lixões, e o que vemos hoje nos dá muita alegria, pois estamos avançando. Vamos continuar vigilantes, pois esse é apenas um passo muito importante. Não faz mais sentido convivermos com um lixão a céu aberto, muito menos em uma área urbana, onde contamina o solo, o ar e onera o SUS. Estamos muito felizes, porque estamos vendo evolução”, disse Jardel Oliveira, morador do Bairro São Francisco.
“Na verdade, isso faz parte do processo. A partir do momento em que a Quebec deu entrada na SEMA para a construção do Aterro Sanitário em nossa cidade, tornou-se obrigatório realizar uma audiência pública para discutir o Relatório de Impacto Ambiental com a sociedade. E é isso que está acontecendo hoje, para que a SEMA tome uma decisão. O Aterro é um sonho antigo. Vamos remover o lixão do centro da cidade, que hoje é um grande problema, e construir um espaço moderno, seguindo as normas da engenharia ambiental, para receber os resíduos sólidos de Caxias”, frisou Ximenes, vereador integrante da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal.
Para o início da operação do Aterro, são necessárias três licenças: Licença Prévia, Licença de Instalação e, após a análise dos estudos técnicos de impacto, a Licença de Operação. O Aterro está previsto para ser construído em uma área nas proximidades da BR-316, na altura da comunidade Altos, no 1º distrito de Caxias (MA), e deverá operar por 50 anos.
Periodicamente, serão realizados monitoramentos ambientais, avaliações dos impactos sociais e análises da qualidade da água do lençol freático, dentre outros estudos e acompanhamentos necessários, garantindo o cumprimento da legislação municipal, estadual e federal.
“Caxias se destaca pelo compromisso com a população. O Aterro Sanitário representa progresso, é algo necessário. Ele trará qualidade de vida, pois estamos fazendo nossa parte. Esta audiência vem consolidar esse sonho e transformá-lo em realidade. Hoje, recolhemos mais de 80 toneladas diárias de lixo. Temos que parabenizar toda essa iniciativa para a implantação do Aterro Sanitário”, disse Fause Simão, secretário municipal de Limpeza Pública.
“Estamos promovendo debates nas escolas sobre a coleta seletiva de lixo, pois sabemos que, após a construção do Aterro, a população que sobrevive do lixão não poderá mais acessar a área. A gestão municipal tem dado autonomia para criarmos condições de diálogo com a comunidade. No próximo domingo, entregaremos mais de 2 mil mudas de açaí, juntamente com despolpadeiras de frutas, para que a população possa gerar renda. Nossa intenção é ampliar esse trabalho para os bairros, principalmente para as comunidades que dependem do lixo para sobreviver”, destaca Etinho Lemos, secretário adjunto de Meio Ambiente.
“A instalação do Aterro Sanitário terá impacto direto na qualidade de vida da população e na preservação do meio ambiente para as futuras gerações. Nós, da Vigilância Ambiental, realizamos um trabalho de monitoramento do solo, do ar e da água. São programas alimentados por sistemas do Governo Federal, que reúnem todas as informações locais. O Aterro Sanitário é um sonho antigo, e há um olhar muito sério sobre essa questão. Esperamos que ele seja concretizado em breve. Nosso setor está diretamente ligado a esse processo”, disse Michele Pontes, coordenadora de Vigilância em Saúde Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde.
