Nessa quinta-feira (27), a gestão municipal publicou no Diário Oficial o Decreto Municipal nº 92, estabelecendo Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais em virtude do período carnavalesco.
Com isto, fica decretado Ponto Facultativo no âmbito do Município de Caxias, nos dias 03, 04 e 05 de março de 2025, em virtude ao período carnavalesco. Mas, não se aplica aos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta que prestam serviços considerados essenciais que não podem sofrer solução de descontinuidade. Para isto, os titulares e dirigentes dos respectivos órgãos devem adotar providências cabíveis para a integral preservação e funcionamento dos serviços considerados essenciais, de forma a manter o expediente normal.
Geralmente os serviços considerados essenciais, que não podem deixar de funcionar durante datas festivas, a exemplo do Carnaval, são: saúde, limpeza, segurança pública, transporte e mobilidade urbana, além do serviço de abastecimento de água e energia.
