Prefeitura Municipal de Caxias - Maranhão

Confira as medidas de contingência e combate ao novo coronavírus, causador da covid-19, adotadas pelo município de Caxias.

Leis

• Lei 2491, de 06/07/2020. Antecipação de feriados municipais em razão do covid-19, e dá outras providências – visualizar.

Decretos

• Dispõe sobre as medidas para enfrentamento e fins de prevenção da transmissão decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências – visualizar;
• Decreto 93 de 20 de março de 2020 – Declara situação de emergência no Município de Caxias e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do corona vírus – visualizar;
• Decreto 94 de 22 de março de 2020 – Decreta medias de emergência de saúde pública tendo em vista enfrentamento à ameaça de propagação do novo Corona Vírus , classificado como Pandemia, e já declarado a situação de calamidade no Estado do Maranhão, conforme Decreto n 35.672, de 19 de março de 2020 e de situação de emergência, conforme decreto Municipal n 93 de 20 de março de 2020 e dá outras providências – visualizar;
• Decreto 126 de 06 de abril de 2020 – Prorroga até 12 de abril de 2020, as medidas que específica as medidas destinadas à prevenção do contágio e ao combate à propagação da transmissão do Covid-19 – visualizar;
• Decreto 132 de 12 de abril de 2020 – Prorroga até 20 de abril de 2020 o disposto no decreto municipal n 126, de 06 de abril de 2020, as medidas que específica as medidas que especifica as medidas destinadas à prevenção do contágio e ao combate à propagação da transmissão do Covid-19 – visualizar;
• Decreto 143 de 21 de abril de 2020 – Declara o estado de calamidade em Saúde Pública no município – visualizar;
• Decreto 152 de 30 de abril de 2020 – Dispõe sobre o uso obrigatório de máscara de proteção facial, sobre estabelecimento de medidas aplicáveis a bancos e serviços financeiros e prorroga até 12 de maio de 2020, as medidas destinadas à prevenção do contagio e ao combate à propagação da transmissão da COVID -19, infecção humana causada pelo Coronavírus, já especificadas nos Decretos Municipais no 93, de 20 de março de 2020; 94, de 22 de março de 2020; 126, de 06 de abril de 2020; 132, de 12 de abril de 2020 e 143, de 21 de abril de 2020 e dá outras providencias – visualizar.
• Decreto nº 153, de 12 de maio de 2020, Prorroga até 25 de maio de 2020, as medidas destinadas à prevenção do contagio e ao combate à propagação da transmissão da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavirus, já especificadas nos Decretos Municipais nº 93, de 20 de março de 2020; 94, de 22 de março de 2020; 126, de 06 de abril de 2020; 132, de 12 de abril de 2020, 143, de 21 de abril de 2020 e 152, de 30 de abril de 2020; altera o artigo 7º do Decreto nº 152 de 30 de abril de 2020; altera o artigo 6º do Decreto nº 93 de 20 de março de 2020 – visualizar.
• Decreto Nº 156 de 17 de maio de 2020 – Prorroga as medidas especificadas nos Decretos Municipais no 93, de 20 de março de 2020; 94, de 22 de março de 2020; 126, de 06 de abril de 2020; 132, de 12 de abril de 2020, 143, de 21 de abril de 2020 e 152, de 30 de abril de 2020; alterando o artigo 9o do Decreto no 94 de 22 de março e acrescenta os artigos 10, 11, 12, 13 e 14 do mesmo dispositivo visando o combate à propagação da transmissão da COVID -19, infecção humana causada pelo Coronavírus e dá outras providências – visualizar;
• Decreto nº 164, de 01 de junho de 2020 – Reitera o Estado de Calamidade Pública já declarado por meio do Decreto nº 143, de 21 de Abril de 2020, para fins de prevenção e enfrentamento à Código-19, altera e flexibiliza o funcionamento das atividades comerciais, constantes nos Decretos nº 93, 94, 126, 132 e 143, destinados à contenção do coronavírus (sarscov-2), e dá outras providências – visualizar.
• Decreto nº: 176, de 24 de junho de 2020 – reitera o estado de calamidade pública já declarado por meio do decreto nº 143, de 21 de abril de 2020, para fins de prevenção e enfrentamento à covid19, altera e flexibiliza o funcionamento das atividades comercias, constantes nos decretos nº 93, 94, 126, 132 e 143, destinadas à contenção do coronavírus (sarscov2), e dá outras providências – visualizar.
• Decreto nº 185, DE 06/07/2020 – Reitera o estado de calamidade pública já declarado por meio do Decreto nº 143, de 21 de abril de 2020, para fins de prevenção e enfrentamento à covid-19, altera e flexibiliza o funcionamento das atividades comercias, constantes nos Decretos nº 93, 94, 126, 132 e 143, destinadas à contenção do coronavírus (sarscov-2), e dá outras providências – visualizar.
• Decreto nº 200, de 23/07/2020 – Reitera o estado de calamidade pública já declarado por meio do Decreto nº 143, de 21 de abril de 2020, para fins de prevenção e enfrentamento à covid-19, altera e flexibiliza o funcionamento das atividades comercias, constantes nos Decretos nº 93, 94, 126, 132, 143 e 185 destinadas à contenção do coronavírus (sarscov-2), e dá outras providências – visualizar.
• Decreto nº 206 de 2707/2020 – Autoriza abertura das academias de ginásticas a partir do dia 01 de agosto de 2020 e estabelece diretrizes para o seu funcionamento – visualizar.

Boletins Epidemiológicos

Contratos

Disponibilizamos, através do portal SACOP/TCE-MA, informações referentes às contratações e aquisições realizadas pelo município para o combate ao novo coronavírus. Acesse o portal do TCE e informe o nome do município de Caxias no formulário de busca para ter acesso aos contratos.