Confira as medidas de contingência e combate ao novo coronavírus, causador da covid-19, adotadas pelo município de Caxias.

Leis

  • Lei 2491, de 06/07/2020. Antecipação de feriados municipais em razão do covid-19, e dá outras providências – visualizar.

Decretos

  • Dispõe sobre as medidas para enfrentamento e fins de prevenção da transmissão decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências – visualizar;
  • Decreto 93 de 20 de março de 2020 – Declara situação de emergência no Município de Caxias e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do corona vírus – visualizar;
  • Decreto 94 de 22 de março de 2020 – Decreta medias de emergência de saúde pública tendo em vista enfrentamento à ameaça de propagação do novo Corona Vírus , classificado como Pandemia, e já declarado a situação de calamidade no Estado do Maranhão, conforme Decreto n 35.672, de 19 de março de 2020 e de situação de emergência, conforme decreto Municipal n 93 de 20 de março de 2020 e dá outras providências – visualizar;
  • Decreto 126 de 06 de abril de 2020 – Prorroga até 12 de abril de 2020, as medidas que específica as medidas destinadas à prevenção do contágio e ao combate à propagação da transmissão do Covid-19 – visualizar;
  • Decreto 132 de 12 de abril de 2020 – Prorroga até 20 de abril de 2020 o disposto no decreto municipal n 126, de 06 de abril de 2020, as medidas que específica as medidas que especifica as medidas destinadas à prevenção do contágio e ao combate à propagação da transmissão do Covid-19 – visualizar;
  • Decreto 143 de 21 de abril de 2020 – Declara o estado de calamidade em Saúde Pública no município – visualizar;
  • Decreto 152 de 30 de abril de 2020 – Dispõe sobre o uso obrigatório de máscara de proteção facial, sobre estabelecimento de medidas aplicáveis a bancos e serviços financeiros e prorroga até 12 de maio de 2020, as medidas destinadas à prevenção do contagio e ao combate à propagação da transmissão da COVID -19, infecção humana causada pelo Coronavírus, já especificadas nos Decretos Municipais no 93, de 20 de março de 2020; 94, de 22 de março de 2020; 126, de 06 de abril de 2020; 132, de 12 de abril de 2020 e 143, de 21 de abril de 2020 e dá outras providencias – visualizar.
  • Decreto nº 153, de 12 de maio de 2020, Prorroga até 25 de maio de 2020, as medidas destinadas à prevenção do contagio e ao combate à propagação da transmissão da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavirus, já especificadas nos Decretos Municipais nº 93, de 20 de março de 2020; 94, de 22 de março de 2020; 126, de 06 de abril de 2020; 132, de 12 de abril de 2020, 143, de 21 de abril de 2020 e 152, de 30 de abril de 2020; altera o artigo 7º do Decreto nº 152 de 30 de abril de 2020; altera o artigo 6º do Decreto nº 93 de 20 de março de 2020 – visualizar.
  • Decreto Nº 156 de 17 de maio de 2020 – Prorroga as medidas especificadas nos Decretos Municipais no 93, de 20 de março de 2020; 94, de 22 de março de 2020; 126, de 06 de abril de 2020; 132, de 12 de abril de 2020, 143, de 21 de abril de 2020 e 152, de 30 de abril de 2020; alterando o artigo 9o do Decreto no 94 de 22 de março e acrescenta os artigos 10, 11, 12, 13 e 14 do mesmo dispositivo visando o combate à propagação da transmissão da COVID -19, infecção humana causada pelo Coronavírus e dá outras providências – visualizar;
  • Decreto nº 164, de 01 de junho de 2020 – Reitera o Estado de Calamidade Pública já declarado por meio do Decreto nº 143, de 21 de Abril de 2020, para fins de prevenção e enfrentamento à Código-19, altera e flexibiliza o funcionamento das atividades comerciais, constantes nos Decretos nº 93, 94, 126, 132 e 143, destinados à contenção do coronavírus (sarscov-2), e dá outras providências – visualizar.
  • Decreto nº: 176, de 24 de junho de 2020 – reitera o estado de calamidade pública já declarado por meio do decreto nº 143, de 21 de abril de 2020, para fins de prevenção e enfrentamento à covid19, altera e flexibiliza o funcionamento das atividades comercias, constantes nos decretos nº 93, 94, 126, 132 e 143, destinadas à contenção do coronavírus (sarscov2), e dá outras providências – visualizar.
  • Decreto nº 185, DE 06/07/2020 – Reitera o estado de calamidade pública já declarado por meio do Decreto nº 143, de 21 de abril de 2020, para fins de prevenção e enfrentamento à covid-19, altera e flexibiliza o funcionamento das atividades comercias, constantes nos Decretos nº 93, 94, 126, 132 e 143, destinadas à contenção do coronavírus (sarscov-2), e dá outras providências – visualizar.
  • Decreto nº 200, de 23/07/2020 – Reitera o estado de calamidade pública já declarado por meio do Decreto nº 143, de 21 de abril de 2020, para fins de prevenção e enfrentamento à covid-19, altera e flexibiliza o funcionamento das atividades comercias, constantes nos Decretos nº 93, 94, 126, 132, 143 e 185 destinadas à contenção do coronavírus (sarscov-2), e dá outras providências – visualizar.
  • Decreto nº 206 de 2707/2020 – Autoriza abertura das academias de ginásticas a partir do dia 01 de agosto de 2020 e estabelece diretrizes para o seu funcionamento – visualizar.

 

Boletins Epidemiológicos

Receitas, Despesas e Contratações

Contratos

Disponibilizamos, através do portal SACOP/TCE-MA, informações referentes às contratações e aquisições realizadas pelo município para o combate ao novo coronavírus. Acesse o portal do TCE e informe o nome do município de Caxias no formulário de busca para ter acesso aos contratos.

 

Nº PROCESSOCONTRATODATA ASSINATURAOBJETOVALORCONTRATADOVIGÊNCIA
0904 / 2020001.0904 / 202006/04/2020Aquisição de 3.00o (Três Mil) unidades de cestas básicas compostas de gênero alimentícios não perecíveis, embaladas em sacolas plásticas de material transparente, resistente destinadas à Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento SocialR$ 143.310M DE OLIVEIRA PEDROSA06/04/2020 à 06/10/2020
1364/2020001.005.1364 / 2020131/03/2020ÁLCOOL EM GEL 70% FRASCO COM 1.000 GRR$ 479.000,00MEDPLUS EIRELI31/03/2020 à 30/09/2020
1506 / 2020001.0071506 / 202016/04/2020AQUISIÇÃO DE TESTES RÁPIDOS PARA COVID-19R$ 458.600D & A COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA16/04/2020 à 16/10/2020
1539 / 2020001.006.1539 / 202003/04/2020Contratação de empresa especializada para fornecimento emergencial de equipamentos de proteção individual, insumos hospitalares e medicamentos.R$ 2.044.355AMAZONIA DISTRIBUIDORA LTDA03/04/2020 à 03/10/2020
1672 / 2020001.009.1672 / 202020/04/2020Contratação de empresa especializada para fornecimento emergencial de Álcool em gel 70%, em frascos de 500 ml e Galões de 05 litrosR$ 194.925OPCAO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA20/04/2020 à 20/10/2020
1730 / 2020001.1730 / 202022/04/2020Locação emergencial de Imóvel para o Funcionamento do CENTRO DE APOIO AO CONVID-19 (HOSPITAL DE CAMPANHA), pelo período de 03 (três) mesesR$ 150.000H.J.DE OLIVEIRA MESQUITA22/04/2020 à 22/07/2020
1693 / 2020001.008 / 202016/04/2020AQUISIÇÃO DE BOBINAS DE TNT E DEMAIS INSUMOS PARA CONFECÇÃO DE MÁQUINASR$ 54.516,40DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS MACROPACK LTDA16/04/2020 à 16/10/2020
1694 / 20200010101694 / 202022/04/2020AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE COSTURAR$ 30.465,00M. DE L. F. CUNHA22/04/2020 à 22/10/2020
1983 / 2020001.0181983 / 202026/05/2020AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA TRATAMENTO EXCLUSIVO DE PACIENTES INFECTADOS COM A COVID 19R$ 2.536.000A P S MACEDO EIRELI26/05/2020 à 26/11/2020
2016 / 2020001.019.2016 / 202027/05/2020AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PARA EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA AS AÇÕES DE COMBATE AO COVID-19R$ 940.000J M DE JESUS ASSAD MACIEL PARENTES – ME27/05/2020 à 27/11/2020
1863 / 2020001.013.1863 / 202008/05/2020CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONFECÇÃO, MONTAGEM, E INSTALAÇÃO DE LAVATÓRIO PÚBLICO EM CARATER EMERGENCIAL.R$ 297.153,600GRAFICA E EDITORA JM LTDA – ME08/05/2020 à 08/11/2020
1863 / 2020001.014.1867 / 202008/05/2020LOCAÇÃO DE 02 ATOMIZADORES PARA O ENFRENTAMENTO E COMBATE A DISSEMINAÇÃO DO CORONAVIRUSR$ 131.400,00SABIA CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS EIRELI – EPP08/05/2020 à 08/08/2020
2231 / 2020001.021.2231 / 202008/06/2020Aquisição de Totens para colocação de Álcool Gel, para instalação em espaços públicos, visando o combate a COVID-19.R$ 22.500,00F. P. BORGES GRAFICA E EDITORA EIRELI – EPP08/06/2020 à 08/12/2020
2087 / 2020001.022.2087 / 202008/06/2020AQUISIÇÃO DE 10.000 (DEZ MIL) KITS DE TESTE PARA COVID19R$ 990.000,00DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SAUDE & VIDA LTDA – EPP08/06/2020 à 08/12/2020
2315 / 2020001.030.2315 / 202007/07/2020AQUISIÇÃO DE INSUMOS MÉDICOS HOSPITALARES E EQUIPAMENTOS EM CARÁTER EMERGENCIAL, COM O OBJETIVO DE ATENDER AS DEMANDAS PARA O COMBATE DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE CAXIAS-MAR$ 2.969.950,00I SILVA COMERCIO E SERVICOS07/07/2020 à 31/12/2020
1506 / 2020001.007.1506 / 202016/04/2020AQUISIÇÃO DE TESTES RÁPIDOS PARA COVID-19R$ 458.600,000000D&A COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA16/04/2020 à 16/10/2020
2320 / 2020001.036.2320 / 202027/07/2020AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA HOSPITALAR EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, NO ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVIRUS (COVID 19).R$ 1.499.586,000000REPLETA DISTRIBUIDORA LTDA27/07/2020 à 31/12/2020