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Tag: Regularização Fundiária

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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – Moradores da Vila Conquista vão ser regularizados pela Prefeitura de Caxias (MA)

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Prefeitura de Caxias, por meio da Coordenação de Regularização Fundiária, vai regularizar situação de 200 famílias da Vila Esperança

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De fato e de direito – Lei da Regularização Fundiária é sancionada em Caxias

Na manhã desta quinta-feira (7), o prefeito Fábio Gentil sancionou  a Lei da Regularização Fundiária, criando o Programa Municipal de Regularização Fundiária – “De fato Leia mais

 

Leis e Códigos Municipais

  • Conselho Tutelar
  • Lei 2.156/2014 – Obriga e Executivo e o Legislativo a incluir em concursos 10% das questões sobre conhecimentos deCaxias
  • Código Tributário (download)
  • Legislações que alteraram/regulamentam o Código Tributário Municipal – CTM
  • Código de Postura (download)
  • Código de Meio-ambiente (download)
  • Decreto Nota Fiscal Eletrônica (download)
  • Lei que regulamenta emissões sonoras (download)
  • Licenciamento Ambiental (download)
  • Plano Diretor (download)
  • Edital 001/2023 CMDCA

 

Prefeitura Municipal de Caxias

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