Prefeitura Municipal de Caxias/MA
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Voltaremos com as postagens no mês de outubro, após as eleições.
Serviços
Leis e Códigos Municipais
Conselho Tutelar
Lei 2.156/2014 - Obriga e Executivo e o Legislativo a incluir em concursos 10% das questões sobre conhecimentos deCaxias
Lei 2.113/2013. Dispõe sobre controle das populações animais
Código Tributário (download)
Legislações que alteraram/regulamentam o Código Tributário Municipal – CTM
Código de Postura (download)
Código de Meio-ambiente (download)
Decreto Nota Fiscal Eletrônica (download)
Lei que regulamenta emissões sonoras (download)
Plano Diretor (download)
Edital 001/2023 CMDCA