O Prefeito Fábio Gentil, por meio do edital nº 003/2017, convoca a população de Caxias-MA, tanto as pessoas que residem na cidade, quanto na zona rural para participarem de audiências públicas entre os próximos dias 20 e 29 de junho de 2017; as mesmas tratarão da elaboração da proposta do Plano Plurianual – PPA, que estará em vigor de 2018 a 2021. O edital de convocação foi assinado pelo prefeito na última segunda-feira (12/06).
O PPA – Plano Plurianual, define as políticas públicas do governo municipal. É um planejamento de longo prazo que deve ser realizado por meio de lei. O documento determina as prioridades do município para o período de quatro anos definindo investimentos de grande porte.
A elaboração participativa do documento é uma forma de envolver a população nas decisões que serão implementadas ao longo dos próximos anos no município de Caxias. O chamamento da população cumpre os princípios da transparência que regem a administração pública, e está amparado no art. 48 § 1º, Inciso I da Lei Complementar Nº 101/2000.
Foi estabelecido um calendário para a realização das audiências.
ANEXO I – EDITAL 003/2017
CRONOGRAMA DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO PROCESSO PARTICIPATIVO PARA ELABORAÇÃO DO PPA – 2018/2021 DE CAXIAS – MA.
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ZONA URBANA |
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| DATA | HORA | ZONA | LOCAL | BAIRROS |
EQUIPE RESPONSÁVEL |
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20.06.17 |
19h00 |
Leste |
UIM Raimundo Nunes da Silva – Rua Vicente de Paula s/n, bairro Mutirão |
Nova Caxias, Mutirão, João Viana, José Castro, Bela Vista, Dinir Silva, Pai Geraldo e Baixinha | Vidigal, Arnaldo, Gracileide, Gracy, Vicente, Carlos Braga e Vidigal Borges |
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21.06.17 |
19h00 |
Central |
Museu da Balaiada – Trav. Duque de Caxias, s/n, bairro Morro do Alecrim | Centro, Morro do Alecrim, Castelo Branco e Refinaria | Vidigal, Arnaldo, Gracileide, Gracy, Vicente, Carlos Braga e Vidigal Borges |
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22.06.17 |
19h00 |
Norte |
CEI Profª Isabel Dolores Leão Brito – Av. Santos Dumont, s/n, bairro Antenor Viana | Seriema, Antenor Viana, Raiz, Teso Duro, Bacuri e São Francisco | Vidigal, Arnaldo, Gracileide, Gracy, Vicente, Carlos Braga e Vidigal Borges |
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23.06.2017 |
19h00 |
Sul |
UIM Debora Pereira – Av. Volta Redonda, s/n, bairro Volta Redonda
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Vila Alecrim, Vila Lobão, Cangalheiro, Vila São José, Pampulha, Itapecuruzinho, Fumo Verde, Luiza Queiroz e Volta Redonda | Vidigal, Arnaldo, Gracileide, Gracy, Vicente, Carlos Braga e Vidigal Borges |
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26.06.17 |
19h00 |
Oeste |
UIM Costa Sobrinho – Av. Pirajá, bairro Pirajá
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Caldeirões, Tamarineiro, Trezidela, Pirajá, Fazendinha, Campo de Belém, Ponte, Salobro e Vila São João | Vidigal, Arnaldo, Gracileide, Gracy, Vicente, Carlos Braga e Vidigal Borges |
ANEXO II – EDITAL 003/2017
CRONOGRAMA DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DO PROCESSO PARTICIPATIVO PARA ELABORAÇÃO DO PPA – 2018/2021 DE CAXIAS – MA.
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ZONA RURAL |
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DATA |
HORA |
DISTRITO |
LOCAL |
EQUIPE RESPONSÁVEL |
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27.06.17 |
09h00 |
1º Distrito |
Povoado Brejinho – UIM Governador Pedro Neiva de Santana |
Vidigal, Arnaldo, Gracileide, Gracy, Vicente, Carlos Braga e Vidigal Borges |
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28.06.17 |
09h00 |
2º Distrito |
Povoado Nazaré do Bruno – UIM Nossa Senhora de Nazaré |
Vidigal, Arnaldo, Gracileide, Gracy, Vicente, Carlos Braga e Vidigal Borges |
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29.06.17 |
09h00 |
3º Distrito |
Povoado Buriti Corrente – UIM Gentil Frazão |
Vidigal, Arnaldo, Gracileide, Gracy, Vicente, Carlos Braga e Vidigal Borges |
