Prefeitura Municipal de Caxias - Maranhão

A Guarda Municipal de Caxias celebrou seus 19 anos de criação nesta quarta-feira (17). Não houve celebração pública por conta da pandemia, mas a data é lembrada como forma de demonstrar as conquistas e a importância da instituição, que, se por um lado é protetora do patrimônio público municipal, por outro, também colabora com as demais forças de segurança, além de trabalhar com programas sociais importantes, promovendo a cidadania.

Embora registros históricos deem como a primeira guarda oficialmente criada, com as características que as guardas municipais tem hoje, a Guarda Municipal de Igarassu (PE), criada em 22 de janeiro de 1893, seguindo-se da Guarda Municipal de Porto Alegre, criada em 3 de novembro de 1892, da Guarda Municipal de Recife, criada em 22 de fevereiro de 1893, e da Guarda Municipal de Petrópolis (RJ), essa criada em 12 de junho de 1924, dentre outras tantas. Há também outras versões, que trazem registros históricos que colocam a Guarda Municipal de Caxias como sendo a segunda a ser criada no Maranhão, segundo a inspetora Roseane Costa, que não tem teve registro em lei, no período da Balaiada (1838-1841). A primeira teria sido a de Tiradentes.

“A primeira foi a de Tiradentes. Ele criou uma guarda vinda do povo, onde ele trabalhava, e os honorários que ele recebia das extrações de dentes, ele pagava as diárias para o próprio povo da vila para patrulhar a cidade e manter o povo seguro. Já no Maranhão, com a Guerra dos Balaios, acontecia a mesma coisa, só que eram os balaios negros que faziam a segurança da cidade”, afirma Roseane Costa, comandante da Guarda Municipal de Caxias.

Em Caxias, no período do governo do prefeito Aluízio Lobo, a Guarda Municipal chegou a ser chamada de “Guarda Bucheiro”. O Mercado Central funcionava onde hoje é o prédio da Prefeitura de Caxias e a guarda não recebia vencimentos fixos. No final do dia, os profissionais do Mercado Central pagavam pelo serviço de uma maneira muito inusitada.

“No final do dia, o pessoal do Mercado Central que se sentia seguro, e esse pessoal que era advindo do povo que morava aqui na cidade. Então, eles iam ao Mercado e os fateiros enrolavam em pedaços de jornal e entregavam para eles fazerem as refeições do dia. Então, por isso, eram chamados de Guarda Bucheiro”, explica Roseane Costa.

A Guarda Municipal ainda ficou conhecida também como Guarda de Quarteirão, e a última denominação foi de Guarda Municipal. Com a criação da Guarda Municipal em 2001, uma nova realidade se descortinou para a instituição. A lei de estrutura organizacional 1.436 já cita a Guarda Municipal em 03/01/2001. O primeiro concurso foi realizado em março de 2001 e iniciou-se o curso de formação em junho do mesmo ano.

“Nossa guarda tem história, o major Ruy foi visionário quando ajudou a criar, e nossa primeira turma foi composta somente por caxienses. Nós éramos 80 profissionais, depois aumentou para mais 16, e hoje somos 100 ao todo”, afirma a comandante.

Para quem faz parte da Guarda Municipal, como é o caso de Conceição Gomes, que coordena o projeto Guarda Mirim, um outro braço da guarda, sendo uma espécie de responsabilidade social da instituição atendendo 158 crianças e adolescentes de 8 a 18 anos de idade, o sentimento é de dever cumprido.

“Nós prestamos os serviços que estavam dentro das nossas condições para a sociedade nesses 19 anos. Eu sou da turma de 2008, e nossa turma veio agregar para prestar um serviço ainda melhor para a sociedade. Eu, particularmente, trabalhei no trânsito, trabalhei como salva-vidas, hoje eu coordeno o projeto Guarda Mirim. Então, o que a gente pode fazer para a atender a sociedade, nós estamos fazendo”, afirma Conceição.

“Ser parte da Guarda Municipal de Caxias é gratificante. Aqui eu construí a sensibilidade de defender, educar, participar da comunidade e da sociedade caxiense de uma maneira especial a de ter na segurança pública o fator importante para uma sólida tranquilidade e paz aos munícipes”, afirma Karlos Augusto, subinspetor de grupamento, membro da Guarda Municipal de Caxias desde 2001.

É competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do município. Atualmente, a Guarda Municipal de Caxias conta com uma sede, que fica ao lado do Terminal Rodoviário Nachor Carvalho, com cinco viaturas e três motocicletas. A guarda também cuida do videomonitoramento da cidade. Uma das grandes conquistas na atual administração foi o Plano de Cargos e Carreira e Salários e a implantação da Lei Federal 13.022.

“Com a atual administração, nós tivemos o que a gente brigou por 15 anos, que foi o nosso Plano de Cargos e Carreira, e estamos trabalhando para a implantação definitiva da Lei Federal 13.022, que prevê a implantação da Corregedoria, Código de Ética, e a já está para ser aprovada em breve na Câmara Municipal. Então, nós temos o que comemorar”, frisa Roseane.

Com a realização do concurso público em 2018, a Guarda Municipal aguarda mais um reforço com a chegada de mais 30 novos guardas municipais para serem incorporados à instituição.

“Quero parabenizar a Guarda Municipal, que comemorou 19 anos, e falar dos avanços. Hoje, temos veículos, tivemos a conquista do Plano de Cargos e Carreira, e hoje estamos tentando inserir a Guarda Municipal no contexto da Segurança Pública. Então, ficam aqui os meus parabéns à nossa Guarda Municipal e iremos à frente com novas conquistas. Já estamos aprovando o nosso Código de Ética, Ouvidoria e Corregedoria na Câmara Municipal para que a gente participe efetivamente das novas demandas que possam surgir para a Guarda Municipal”, afirma Sargento Mesquita, secretário municipal de Segurança Pública.