FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇAO – Prefeitura de Caxias realiza REFIZ e concede descontos de até 100% em multas e juros
- maio 27, 2021
A Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Administração, lançou o Programa de Regularização Tributária, conhecido popularmente como “Refiz”, ou seja, foi aberta a possibilidade de refinanciamento dos impostos devidos pelas empresas e pessoa física no município.
Segundo a Secretaria Adjunta da Receita até meados de setembro de 2021, os caxienses terão a oportunidade de negociar seus débitos. “Se o contribuinte pagar à vista, ele tem dispensa de 100% de multas e juros. Então, ele começa o escalonamento de parcelamento e vai sendo contemplado, entre 40% a 100% do parcelamento. Até meados de setembro vamos estar com a linha de adesão aberta. Lembrando, que o contribuinte não tem seu status aderido automaticamente, ele tem que ir à receita fazer a adesão por meio de um processo administrativo” lembra Geovane Carlos, secretário adjunto da Receita.
Confira os descontos concedidos pela gestão municipal com o REFIZ 2021. Vale lembrar que, quanto menos a quantidade de parcelas, maior o desconto nas multas e juros:
- 100% de desconto em multas e juros para pagamento à vista;
- 80% de desconto em multas e juros para parcelamentos entre 2 e 12 vezes;
- 60% de desconto em juros e multas para parcelamentos entre 13 e 24 vezes;
- 40% de desconto em juros e multas para parcelamentos entre 25 e 36 vezes.
De acordo com o secretário adjunto da Receita, Geovane Carlos, esta é uma grande oportunidade para que o caxiense inadimplente possa regularizar a situação dele junto ao município. Ele frisa que o Refiz alcança tanto pessoa física, quanto pessoa jurídica.
“O Refiz é para pessoa física e jurídica. Por exemplo, se a pessoa tem um imóvel e está com o IPTU em atraso, a pessoa vai até a receita e divide o IPTU em até 36 parcelas com desconto. E, quanto menor o número de parcelas, maior o desconto. Isso se estende também à rede hoteleira, que tanto foi prejudicada durante a pandemia, inclusive débitos que existem desde antes da pandemia. Uma oportunidade muito boa que o Prefeito Fábio Gentil está concedendo para todos os caxienses”, destaca Geovane Carlos, secretário adjunto da Receita.
Dentre as vantagens de se buscar o refinanciamento dos débitos junto ao município, é a possibilidade de ter a condição de crédito restabelecida. “As pessoas já estão à procura. O REFIZ é um benefício para o contribuinte que está procurando um financiamento. Porque a pessoa precisa de uma CND e uma negativação de débito, a pessoa consegue captar um crédito”, disse Geovane Carlos, secretário adjunto da Receita.
Além disso, o caxiense já sabe, e não custa nada lembrar que os impostos municipais em Caxias, são transformados em benefícios para todos. Quando os caxienses olham o Mirante da Balaiada; a Praça Dom Luís Marelim; Praça da Bíblia; Piso Intertravado que está chegando a vários bairros; pontes; dentre outras obras, eles sabem que lá, tem a marca dos recursos próprios, a marca do recurso público aplicado, ou seja, o fruto da arrecadação do município ( IPTU), ou por outras vias. Isto significa que, pagar os impostos em dia é sinônimo de contribuição com a cidade.
Para aproveitar esta oportunidade de regularizar a situação tributária da pessoa física ou empresa, o caxiense deve se dirigir até o Setor de Tributação do município, que funciona nas dependências do Centro de Cultura Acadêmico José Sarney.