9ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

novembro 29, 2022

Leis e Códigos Municipais

Conselho Tutelar
Lei 2.156/2014 – Obriga e Executivo e o Legislativo a incluir em concursos 10% das questões sobre conhecimentos deCaxias
Lei 2.113/2013. Dispõe sobre controle das populações animais
Código Tributário (download)
Legislações que alteraram/regulamentam o Código Tributário Municipal – CTM
Código de Postura (download)
Código de Meio-ambiente (download)
Decreto Nota Fiscal Eletrônica (download)
Lei que regulamenta emissões sonoras (download)
Licenciamento Ambiental (download)
Plano Diretor (download)
Edital 001/2023 CMDCA

Prefeitura Municipal de Caxias

Praça Dias Carneiro, 600, Centro, CEP: 65.604-090 - Caxias / MA
(99) 3521-3025 · 3521-3244 E-mail: ascom@caxias.ma.gov.br
Horário de Atendimento: das 07:30 as 13:30h de segunda a sexta-feira