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Categoria: Juventude

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  • Lei 2.156/2014 – Obriga e Executivo e o Legislativo a incluir em concursos 10% das questões sobre conhecimentos deCaxias
  • Código Tributário (download)
  • Legislações que alteraram/regulamentam o Código Tributário Municipal – CTM
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  • Decreto Nota Fiscal Eletrônica (download)
  • Lei que regulamenta emissões sonoras (download)
  • Licenciamento Ambiental (download)
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  • Edital 001/2023 CMDCA

 

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