Prefeitura Municipal de Caxias - Maranhão

Nessa terça-feira (13), a Prefeitura de Caxias, por meio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), participou da solenidade para formalização do Escritório Social do município. A solenidade de pactuação dos Escritórios Sociais, política pública penal que será realizada em parceria com o Poder Judiciário do Maranhão e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aconteceu no salão do Plenário na sede do Tribunal de Justiça em São Luís com a participação de representantes de vários outros municípios maranhenses.

Os Escritórios Sociais são equipamentos públicos projetados pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Poder Executivo voltados para atender, acolher, encaminhar pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares para as políticas públicas existentes. Auxiliar os estabelecimentos prisionais no processo de preparação desse público para a liberdade, mobilizar e articular as redes de políticas públicas e sociais para a garantia de direitos de todos.

A secretária da pasta de Assistência e Desenvolvimento Social, Ana Lúcia Ximenes, exaltou a importância do lançamento do projeto. “É de importância significativa a articulação entre o Judiciário e o Executivo para oferecer serviços especializados a partir do acolhimento de pessoas egressas e seus familiares, no qual proporciona a possibilidade que os mesmos possam e encontrem apoio para a retomada do convívio em liberdade civil. É um grande investimento para a diminuição da violência, firmando um compromisso de promover as políticas públicas voltadas para acolher este grupo”.

A solenidade também contou com a presença da Juíza de Direito da 3° Vara Criminal da Comarca de Caxias, Marcela Lobo, no qual ao se referir dos novos Escritórios Sociais lançados, destacou. “Que o Estado se torne referência no cenário nacional em dispor de exemplos de políticas públicas e serviços especializados de acolhimento para pessoas egressas. É uma iniciativa importante da justiça e com o apoio da gestão municipal e o empenho do gestor do município de Caxias, Fábio Gentil, temos a certeza que iremos proporcionar políticas públicas para atender os egressos e seus familiares de forma adequada, dando suporte necessário nas mais diversas áreas”.