Prefeitura Municipal de Caxias - Maranhão

A Prefeitura de Caxias (MA) realizou nessa terça-feira (17), no plenário da Câmara Municipal de Caxias, uma Audiência Pública da Primeira Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme a Lei n° 2.361/2017. O evento contou com a participação de integrantes do governo municipal e da sociedade civil.

“Nós temos o plano municipal de saneamento básico que foi aprovado em 2017, ele previa um horizonte de 20 anos, mas é revisado a cada 4 anos. Após esses 6 anos veio o marco regulatório de 2020, de acordo com o marco legal para um horizonte até 2033, que é para quando é pra ter 90% de saneamento básico e 90% de abastecimento de água. Atualmente nós temos 7% de esgotamento sanitário em Caxias. A gente projeta um investimento de 230 milhões nos primeiros 10 anos para a gente poder chegar aos 90% que está na lei do marco regulatório”, lembra Vidigal Torres, secretário municipal de Planejamento.

“A população cresce, então é necessário que a gente discuta como fazer o atendimento de saneamento básico para a população. Estamos planejando o município para os próximos 10 anos, com essa revisão podemos captar recurso para ampliação do sistema de água e esgoto do município”, destaca Adenilson Dias, procurador do município.

A audiência teve por objetivo dar conhecimento, informar, esclarecer e receber sugestões que colaborem com a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do Município de Caxias, adequando as condições do município pelos próximos 10 anos.

A ideia é avançar na oferta de água potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais, diagnóstico do serviço de limpeza e manejo de resíduos sólidos, planejamento do sistema de abastecimento de água, regulação dos serviços de saneamento e muitos outros temas. A proposta é que até o final de 2023 o documento com todas as informações seja encaminhado à Câmara Municipal para aprovação.

“Nós estamos atravessando um problema muito sério na captação de água. Já há uma necessidade de se pensar em projeto de nova ETA. Nós temos poços com mais de 130 metros com dificuldade ser mantido, sem contar os efeitos do clima”, frisa Torneirinho, vereador.

“Uma das maneiras de revisar o plano é trazer a população para esta conversa. Essa é uma demanda constitucional. Implantamos em 2017, e a previsão é que de 4 em 4 anos temos que fazer essa revisão. Nós estamos tendo avanços para que a gente possa ouvir a população”, lembra Sargento Moisés, secretário municipal de articulação política e membro da comissão executiva do plano de Saneamento.