Prefeitura Municipal de Caxias - Maranhão

A Prefeitura de Caxias, está intensificando o processo de municipalização do trânsito, com a implantação de placas em vias públicas, profissionais, sinalização horizontal e vertical. Agora foi criada a Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI), que serve para analisar os recursos apresentados por cidadãos que discordam de autuações.

A Junta Administrativa de Recursos de infrações, é órgão colegiado, componente do Sistema Nacional de Trânsito, e responsável pelos julgamentos dos recursos interpostos contra penalidades impostas pela Secretaria Municipal de Transportes, se trata do órgão executivo de trânsito no âmbito do município de Caxias, reger-se-á pelas normas da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, da legislação correlata e pelas disposições desta Lei.

Compete a Junta Administrativo de Recursos de Trânsito – JARI: I – analisar e julgar os recursos interpostos pelos infratores; II – solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida; III – encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas atuações e apontados em recursos, e que se repitam sistematicamente.

A Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) é composta por, no mínimo, 03 (três) membros, obedecendo os seguintes critérios para sua composição: I – 01 (um) integrante com conhecimento na área de trânsito com, no mínimo, nível médio de escolaridade; II – 01 (um) representante de entidade representativa da sociedade ligada a área de trânsito; III – 01 (um) representante servidor do órgão ou entidade que impôs a penalidade. Cada membro da JARI será substituído, em seus impedimentos, pelo respectivo suplente. E, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações, somente poderá deliberar com três integrantes.

“É um processo de municipalização do trânsito na cidade, que é composto por várias ações. São várias vertentes que o município precisa seguir para colocar em prática a Lei Federal, como por exemplo: O órgão criado, o órgão gestor, os agentes em atividade, o projeto de sinalização sendo colocado em prática em vários níveis e a junta administrativa de recursos de infração, que é um colegiado formado por pessoas da área de trânsito, com notório saber na área que vão julgar os recursos das infrações que forem geradas como multas, após as autuações e a notificação do condutor infrator. O colegiado realiza reunião duas vezes por semana para julgar recursos interpostos”, explica Ruy Fernandes, secretário municipal de Transportes.

O secretário lembra que está em curso a sinalização, que em breve estará presente em toda a cidade, após a conclusão de uma licitação para este fim.

“Nós fizemos um levantamento em várias ruas do trânsito, fizemos o pedido e o senhor prefeito atendeu. Estamos fazendo a sinalização em caráter de urgência. Estamos em processo de licitação as demais sinalizações, que são necessárias, mas não urgentes, como outras placas e também semáforos, nos Três Corações e Volta Redonda. Nós fizemos um estudo de engenharia de tráfego e encaminhamos ao prefeito para que seja atendida essa necessidade de sinalização semafórica”, frisa Ruy Fernandes, secretário municipal de Transportes.

Ele destaca, que a população é uma aliada, para que o trânsito possa fluir com tranquilidade. Mas, também que a gestão municipal está implementando o aumento no vídeo monitoramento, que será de grande importância para auxiliar nesse trabalho.

“Várias cidades com grande fluxo como é a nossa, as câmeras são uma ferramenta para a fiscalização do trânsito”, explica Ruy Fernandes, secretário municipal de Transportes.