A Prefeitura de Caxias (MA), lançou na última terça-feira (11), o Edital Nº 001/2025, para o credenciamento de empresas e inscrição dos jovens que vão participar do Programa Meu Primeiro Emprego, que vai oportunizar a 50 jovens de 18 a 24 anos, a primeira oportunidade de trabalho em sua primeira seleção. A solenidade foi realizada no auditório da Prefeitura, e contou com a presença de secretários municipais, vereadores, representantes do comércio e jovens que vão pleitear as vagas ofertadas no edital.
“A gente lança o edital tão importante para a nossa juventude, que o edital do Programa Meu Primeiro Emprego, dando oportunidades a jovens de 18 a 24 anos, de terem sua oportunidade no mercado de trabalho. A gente sabe que quando lançamos programas com estes estamos fortalecendo a geração de empregos. E, quando a gente realiza sonhos dos jovens de nossa cidade, a gente fica muito feliz”, disse Gentil Neto, Prefeito de Caxias (MA).
O Programa Meu Primeiro Emprego tem por objetivo contribuir para a geração de oportunidades de emprego, trabalho e renda à juventude caxiense, com o intuito de deixar mais isonômico o acesso às vagas de emprego, contemplando a concessão de auxílio financeiro que será equivalente à metade (½) do salário-mínimo vigente por mês para cada jovem. Este chamamento público tem por objetivo o credenciamento de empresas da iniciativa privada, independentemente do seu porte e inscrição de jovens para acesso ao auxílio financeiro conforme a Lei Municipal Nº 2.734 de 07 de janeiro de 2025.
META
O objetivo é selecionar 50 (cinquenta) jovens estudantes de instituições de ensino públicas de ensino médio, técnico/profissionalizante ou superior para compor os postos de estágio em empresas no Município de Caxias (MA)
VAGAS
Serão destinadas 45 vagas de ampla concorrência e 5 vagas PCD.
PÚBLICO
Terão direito aos benefícios previstos no âmbito deste Edital as empresas credenciadas que receberam em seu quadro os estagiários com idade entre 18 (dezoito) e 24 (vinte e quatro) anos, que estejam estudando e formalmente matriculados em instituição de ensino, sendo elas: médio, técnico/profissionalizante ou superior.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Economia Criativa será responsável pelo cadastramento das empresas participantes. Já a Secretaria Municipal do Trabalho será responsável pela inscrição dos jovens participantes.
“As inscrições vão acontecer aqui no auditório da Prefeitura de Caxias (MA), nos dias 20 e 21 de fevereiro, das 08h às 15h. A gente solicita que os jovens leiam as informações no edital que já está publicado no Diário Oficial. O nosso primeiro crivo é a documentação, tem que ter entre 18 e 24 anos, que esteja matriculado no ensino superior, médio, técnico ou profissionalizante, e outros requisitos. A gente tem certeza que as empresas que aderirem a este programa, elas serão beneficiadas”, ressalta Labibe Simão, secretária municipal do Trabalho.
VIGÊNCIA DO AUXÍLIO
A princípio o auxílio será pago por um período de até 6 (seis) meses.
CREDENCIAMENTO DA EMPRESA
As empresas podem se credenciar no período de 17 a 28 de fevereiro de 2025, devendo respeitar alguns critérios, dentre eles: Ser constituída há, no mínimo, 1 (um) ano; Possuir inscrição municipal no Município de Caxias; No ato da inscrição, a empresa deverá escrever seu e-mail corretamente, pois a inscrição só será completada após validação com link enviado para o e-mail, sendo este o principal meio de contato com o empresário.
O credenciamento de empresas no Programa Meu Primeiro Emprego deverá ser realizado de forma presencial na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Economia Criativa, localizada no Centro de Cultura José Sarney na Avenida Getúlio Vargas, S/N, Centro.
“Nós primamos pela transparência e pela isonomia. É uma preocupação do prefeito. E, quem vai ser beneficiado são jovens de 18 a 24 anos, com todos os critérios bem construídos e bem democrática”, disse Tino Castro, ssecretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Empreendedorismo e Economia Criativa.
INSCRIÇÃO E DOCUMENTAÇÃO
As inscrições no Programa Meu Primeiro Emprego para os jovens serão realizadas nos dias 20 e 21 de fevereiro. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para se inscrever no programa.
Conforme retificação Nº 011/2025 – EDITAL Nº 001/2025 do Programa Meu Primeiro Emprego, publicadas no Diário Oficial nesta quinta-feira (13), as inscrições serão realizadas de forma presencial na sede da Prefeitura Municipal de Caxias (MA), localizada na Praça Dias Carneiro, nº 600, Centro de Caxias (MA), devendo o formulário ser preenchido e anexado com toda documentação exigida, quais sejam:
I – 02 (duas) fotos 3×4 do candidato; II – Carteira de Identidade; III – Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); IV – Comprovante de Situação Cadastral no CPF; V – Comprovante de residência (em nome próprio ou de parente); VI – Certidão de Regularidade Eleitoral; VII – Comprovante de matrícula na rede de ensino pública do ano letivo de 2025, emitido dentro do prazo máximo de 30 dias; VIII – Comprovante de inscrição no CadÚnico; IX – Histórico Escolar do ano de 2024 ou documento congênere expedido por instituição de ensino pública oficial.
O período de inscrição poderá ser prorrogado por mais 02 (dois) dias úteis caso o número de inscritos seja menor que o número de vagas ofertadas. Os candidatos que fornecerem dados incompletos ou incorretos para o preenchimento da ficha de inscrição estarão automaticamente eliminados do processo seletivo, sendo de responsabilidade dos candidatos os dados cadastrais informados no ato de inscrição, sob as penas da lei. A inscrição do candidato implicará conhecimento e aceitação das regras e condições estabelecidas neste Edital e em outros que vierem a complementá-lo, das quais não poderá alegar desconhecimento. A inscrição será realizada pelo próprio candidato, sendo vedada a utilização de documentos pessoais de terceiros (pais, parentes, amigos e outros).
Ainda, conforme retificação no Edital, publicada neste dia 13 de fevereiro de 2025, para que um jovem possa ser aprovado para o processo de pré-seleção como estagiário no Programa e, consequentemente, ter direito ao apoio financeiro de que trata este Edital, ele deverá: Realizar seu cadastro presencialmente na sede da Prefeitura Municipal de Caxias, localizada na Praça Dias Carneiro, nº 600, Centro, Caxias/MA, sendo de responsabilidade da Secretaria Municipal de Trabalho (SEMTRES), durante os dias de inscrição estipulados por este edital no item 8.2, das 8h às 15h, devendo o formulário ser preenchido com toda documentação exigida anexada.
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
O edital também vai contemplar as pessoas com deficiência conforme a Lei Federal n° 13. 146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), e conforme disposto no artigo 17, § 5º da Lei Federal nº 11.788 de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre estágio de estudantes, fica assegurado às pessoas com deficiência o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas. Considera-se pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas na legislação vigente.
PRÉ-SELEÇÃO E DA SELEÇÃO DO JOVEM ESTAGIÁRIO
O processo de pré-seleção iniciará ao ser apresentado o resultado das inscrições dos jovens. A pré-seleção dos jovens com suas inscrições efetivadas ficará sob a responsabilidade da SEMTRES e seguirá algumas etapas especificadas no Edital.
De todos os aprovados na pré-seleção, estarão aptos a seguirem para o processo de seleção, a ser realizado pelo Agente de Integração, os 200 (duzentos) classificados no ranking de pré-classificação.
RESULTADO DA PRÉ-SELEÇÃO
A lista preliminar dos 200 jovens pré-selecionados será disponibilizada no site da Prefeitura de Caxias (MA) (https://caxias.ma.gov.br/), podendo ainda ser consultado junto a SEDEEC e SEMTRES em suas respectivas sedes.
RESULTADO
O resultado contendo os nomes dos 50 (cinquenta) selecionados será divulgado no site da Prefeitura Municipal de Caxias (www.caxias.ma.gov.br), podendo ser ainda consultado junto à SEDEEC e SEMTRES em suas respectivas sedes, em no máximo de 05 (cinco) dias úteis após a análise dos recursos interpostos.
JORNADA
Os Jovens selecionados exercerão as funções aos quais serão designados na empresa pelo período de 4 (quatro) horas diárias e 20 horas semanais, sendo que um dia na semana o jovem deverá estar em sala de aula do curso oferecido pelo Agente de Integração (Senac), cumprindo com a carga horária de formação do programa.
“É um momento muito importante para um profissional ter acesso a sua carreira. E, o programa abre esta porta, que é oportunizar o primeiro emprego, mas de uma forma que a gente possa ter uma orientação da formação profissional. Então, ele vai ter este momento da prática nas empresas, mas ele também vai ter uma formação no Senac. A gente tem seis cursos, que é uma trilha, e ele vai estar toda sexta-feira no Senac. Teremos cursos na área da gestão, da comunicação, da informática. Então, o programa contempla a teoria e a prática”, explica Rosy Bonfim, gerente do Senac Caxias (MA).
“Neste primeiro momento vamos inserir 50 jovens no mercado de trabalho, que terão uma bolsa paga pela Prefeitura de Caxias, mas os outros 150 já estão capacitados. Então, a facilidade em entrar no mercado de trabalho é grande. Além disso, estamos atraindo empresas para a cidade. Nós queremos ampliar ainda mais nas próximas edições, fazendo com que nestes quatro anos da nossa gestão, possamos fazer este programa para a nossa cidade”, disse Gentil Neto, Prefeito de Caxias (MA).
AUXÍLIO FINANCEIRO
O auxílio financeiro consistirá na concessão de benefício equivalente à metade (½) do salário-mínimo vigente por mês para cada jovem, validado pela SEMTRES. Os agentes de integração deverão apresentar o relatório de frequência dos estagiários até o dia 25º dia de cada mês, que será entregue na sede da SEMTRES, para que o pagamento dos respectivos auxílios seja efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente.
CRONOGRAMA PARA OS CANDIDATOS
ETAPA
DESCRIÇÃO DA ETAPA
DATAS
1
Período de inscrição.
20 e 21 de fevereiro
2
Resultado preliminar.
17 de março
3
Interposição de recursos contra o resultado preliminar.
18 a 20 de março
4
Publicação do resultado definitivo da fase do processo de 200 pré-seleção dos elegíveis ao processo seletivo, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver).
27 de março
5
Resultado definitivo dos 50 jovens selecionados, para compor os postos de estágios.
11 de abril
CRONOGRAMA PARA AS EMPRESAS PARTICIPANTES
ETAPA
DESCRIÇÃO DA ETAPA
DATAS
1
Credenciamento das empresas
17 a 28 de fevereiro
2
Resultado preliminar
11 de março
3
Interposição de recurso
14 de março
4
Resultado final
19 de março
LINK 01 – O Edital com todas as informações sobre o processo de inscrição, segue abaixo:
LINK 02 – A retificação Nº 011/2025 – EDITAL Nº 001/2025 – Programa Meu Primeiro Emprego, publicada no Diário Oficial do Município, nesta quinta-feira (13), encontra-se no link abaixo:
