A Prefeitura de Caxias, em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão, realizará nos dias 22 e 23 de julho, das 8h às 17h, o Balcão de Negociação de Débitos do IPTU, na Praça do Pantheon. A ação integra uma série de serviços gratuitos que estarão disponíveis à população, com o objetivo de facilitar o acesso aos direitos civis e incentivar a regularização fiscal dos contribuintes.
Durante o evento, os caxienses terão a oportunidade de negociar seus débitos de IPTU com condições facilitadas. A regularização evita penalidades como protesto em cartório, execução judicial e outras consequências legais. É a chance ideal para ficar em dia com o município e contribuir com o desenvolvimento da cidade.
CONCILIAÇÃO ITINERANTE – Além disso, o Tribunal de Justiça do Maranhão estará presente com o projeto Conciliação Itinerante, oferecendo atendimento jurídico gratuito para demandas como:
• Divórcio;
• Reconhecimento ou Dissolução de União Estável;
• Guarda de filhos;
• Pensão Alimentícia;
• Reconhecimento de Paternidade;
• TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência).
