Teve início nessa terça-feira (22), e segue até esta quarta-feira (23), a Conciliação Itinerante, projeto do Tribunal de Justiça do Maranhão, que está sendo realizado em Caxias, em parceria com a Prefeitura Municipal, Defensoria Pública e outros órgãos. Os atendimentos gratuitos estão acontecendo das 08h às 17h, na Praça do Pantheon.
A ação integra uma série de serviços gratuitos que estarão disponíveis à população, com o objetivo de facilitar o acesso aos direitos civis e incentivar a regularização fiscal dos contribuintes. Durante o evento, os caxienses estão tendo a oportunidade de negociar seus débitos de IPTU com condições facilitadas. A regularização evita penalidades como protesto em cartório, execução judicial e outras consequências legais. É a chance ideal para ficar em dia com o município e contribuir com o desenvolvimento da cidade. Seu José Santana aproveitou a oportunidade.
“Estou aproveitando a oportunidade para que eu venha resolver o problema do meu IPTU, porque eu comprei uma residência em 2024, e o rapaz que a minha mãe comprou ela, já faleceu, minha mãe também, e eu quero saber por onde eu começo para que eu venha a resolver para colocar em dia”, disse José Santana, caxiense.
CONCILIAÇÃO ITINERANTE
Os atendimentos do Tribunal de Justiça do Maranhão por meio do projeto Conciliação Itinerante, está oferecendo atendimento jurídico gratuito para demandas como:
- Divórcio;
- Reconhecimento ou Dissolução de União Estável;
- Guarda de filhos;
- Pensão Alimentícia;
- Reconhecimento de Paternidade;
- TCO (Termo Circunstanciado de Ocorrência).
“Esse projeto é permanente. A intenção é trazer as pessoas para o diálogo, facilitar o acordo entre elas, para facilitar a solução dos processos. O poder judiciário é procurado cada vez mais a cada ano, então, há um crescente número de ações judiciais, porque conversando elas participam da construção da sentença e abrevia todos os prazos processuais que estão em lei, que o juiz não pode pular, sob pena de causar nulidades. Então, as pessoas, como primeiro ato do processo, a solução chega mais rápido”, destaca Rodrigo Nina, Juiz Conciliador do Tribunal de Justiça do Maranhão.
“É uma ação conjunta com o judiciário, temos uma série de conciliação para resolver. A conciliação é a forma mais rápida de resolver um conflito, em que cada parte cedendo um pouco, a gente consegue chegar numa conciliação para que o juiz possa homologar e chegar a uma sentença”, frisa Gabriel Porfírio, Defensor Público.
“Um dos serviços, é acolher as pessoas em situação de vulnerabilidade e encaminhar para solucionar as suas demandas, como: guarda, DNA, divórcio, para que possa desafogar o judiciário e a Defensoria também”, disse Ivan Craveiro, assistente social da Defensoria Pública.
“Eu vim mudar a letra de um documento. Porque eu quero tirar o ‘Pé de Meia’ do meu filho, aí tem que arrumar o registro para poder tirar”, disse Diana Barbosa, beneficiária.
“Vim buscar o Divórcio. É importante este serviço, porque as vezes a demora muito pela justiça, e no mutirão é mais rápido. Eu me casei com comunhão total de bens, aí o nome dele veio para o meu, e agora está dando uma burocracia para resolver outras coisas. É mais rápido, como a gente não tem filho e bens, é muito mais rápido chegar a um acordo”, destaca Mugiane Wilma, beneficiária.
Além os atendimentos com o poder judiciário, as pessoas também têm a disposição outros serviços, que estão sendo levados pelas secretarias municipais de: Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres; Secretaria Municipal de Proteção Social, Primeira Infância e Pessoa Idosa, e Secretaria Municipal de Saúde.
“Nós estaremos aqui com vários equipamentos da Secretaria de Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres, onde estaremos prestando serviços, fazendo esclarecimentos, de como buscar, denunciar, ou conversar, para que possamos melhorar os serviços”, disse Rafaela de Alencar, coordenadora do Centro de Referência e Atendimento à Mulher.
“A Secretaria de Proteção Social, ela está oferecendo nestes dois dias os serviços de atendimento do CadÚnico, BPC e atualização do Bolsa Família, e design de sobrancelhas e massagem”, disse Rona Larissa, coordenadora da Proteção Social Básica.
