Nessa terça-feira (02), a Secretaria Adjunta de Gestão Fazendária realizou o I Seminário Tributário de Caxias (MA). O evento foi voltado aos profissionais da gestão municipais, advogados, contadores e empresários locais e de outros estados. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal oficial do YouTube da Prefeitura de Caxias.
“O nossos publico alvo são pessoas da área da tributação, contadores, empresários, advogados, e até mesmo os estudantes de direito. Hoje neste Seminário, Caxias promove um Seminário com qualidade técnica quando reúne profissionais da área da tributação, para compreendemos melhor os impactos da reforma tributária, para os profissionais e para a sociedade”, frisa Carla Alencar, secretária adjunta de Gestão Fazendária.
“Um Seminário dessa importância ele vai dirimir dúvidas de todos os cidadãos, para saber direcionar o seu negócio da melhor forma para poder aplicar os tributos. O conhecimento na área de tributação faz com que o empresário faz com que ele tenha uma saída no pagamento dos seus tributos”, frisa Isaias Neto, controlador Geral do Município.
A palestra magna do evento foi com o Alberto Macedo, mestre e doutor em direito econômico, financeiro e tributário, que tratou sobre a: transição para o IBS na perspectiva dos Municípios: Riscos fiscais, coordenação federativa e decisões de curto e médio prazo.
“O impacto nos estados que são mais produtores do que consumidores é muito grande. Por conta disso, era necessário criar uma transição. O verbo arrecadar, não pertence mais aos estados e municípios. Quem arrecada o IBS é o comitê gestor, que distribui para estados e municípios”, destaca Alberto Macedo, mestre e doutor em direito econômico, financeiro e tributário.
O novo sistema de tributação da Reforma Tributária já começou sua fase de transição em 1º de janeiro de 2026, mas a implantação será gradual até 2033. Com o novo sistema de tributos, os atuais impostos sobre consumo são: PIS; Cofins; IPI; ICMS; ISS, serão substituídos principalmente por: CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – tributo federal. IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – tributo de estados e municípios. E, o Imposto Seletivo (IS) – aplicado a produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Para o cidadão a principal mudança é a simplificação do sistema tributário. Os impostos passarão a ser cobrados mais no local de consumo do bem ou serviço, com regras mais claras e unificadas. A transição começou em 2026, a CBS passa a valer de forma plena em 2027 e o novo sistema estará totalmente implantado em 2033.
“Vai melhorar, porque hoje tem a questão da sonegação o devedor contumaz. Com a fiscalização o estado vai cruzar os dados e ele vai conseguir arrecadar mais”, destaca Paulo Pablo, advogado Tributarista.
“É uma mudança sensível em diversos aspectos. É importante que todos possam participar e se inteirar das novas regras. São obrigações tributárias não são só os valores pagos ao poder público, mas também o retorno desses valores por meio de investimentos públicos”, frisa James Lobo, Procurador Geral do Município.
