Prefeitura Municipal de Caxias - Maranhão

A Coordenação Municipal de Juventude de Caxias (MA), da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Turismo, Juventude e Patrimônio Histórico em parceria com a Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude, informa a juventude de Caxias  interessada em participar do Programa Cartão de Transporte que as inscrições estão abertas.

Inscrições

As inscrições serão realizadas, exclusivamente pela internet, através da plataforma digital com o preenchimento da Ficha de Inscrição on-line até o dia 24/02/2023.

Os candidatos deverão apresentar no período estabelecido para inscrição os documentos listados abaixo, anexando-os digitalizados à Ficha de Inscrição:

a) Foto 3×4;

b) Documento de identidade e CPF;

c) Documento de identidade e CPF do responsável legal do candidato;

d) Seis comprovantes de residência dos últimos seis meses – conta de água, energia elétrica, telefonia;

e) Apresentar contrato ou recibo mensal de pagamento, caso o estudante resida em imóvel alugado;

f) Caso o estudante resida em imóvel de parentes ou terceiros, deverá apresentar uma declaração (anexo I) assinada a próprio punho pelo titular do comprovante de residência apresentado no ato de inscrição;

g) Comprovante de matrícula na IES para o período vigente em 2023.1 devidamente assinado pela instituição de ensino superior contendo o nome do curso, a modalidade de ensino (obrigatoriamente presencial), turno (matutino, vespertino ou noturno), regime de aulas (obrigatoriamente diário) e situação acadêmica do aluno (obrigatoriamente matriculado);

h) Histórico acadêmico disponibilizado pelo estabelecimento de ensino superior e nos casos de quem esteja matriculado ainda no primeiro período, comprovante de matrícula nas disciplinas a cursar;

i) Declaração firmada, assinada a próprio punho pelo estudante acerca da veracidade das informações prestadas com sua ciência sobre as penalidades criminais em caso de falsidade, além da exclusão definitiva do Programa e devolução de valores recebidos, conforme Modelo (Anexo II);

j) Se for o caso, prova que o estudante ou núcleo familiar em que resida está inscrito no CadÚnico, válido para Programas Sociais do Governo Federal regulamentado pelo Decreto Federal n° 6.135, de 26 de junho de 2007.

Somente será considerada válida a inscrição que tenha sido solicitada on-line, conforme estabelecido no processo de inscrição previsto neste Edital.

Sobre o Programa

O Programa Cartão Transporte Universitário do Governo do Estado do Maranhão está sendo implementado pela Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (SEEJUV) e visa apoiar em caráter suplementar estudantes maranhenses da educação superior do ensino presencial da rede pública e privada de ensino superior dos municípios maranhenses que necessitam deslocar-se diariamente de seus municípios de residência para os locais de seus cursos de graduação, mediante a transferência direta de renda.

O programa contemplará 3.020 jovens em todo Estado que receberão um benefício financeiro no valor de R$ 800 por semestre letivo para custear seu deslocamento diário no trajeto domicílio – IES – domicílio (ida e volta) não inferior a 70 km, assegurando de modo efetivo o direito à educação superior, diminuindo os altos índices de evasão acadêmica. Para concorrer as vagas, os estudantes devem fazer sua inscrição exclusivamente on-line, obedecendo os critérios estabelecidos em edital.

Requisitos

Poderá inscrever-se o estudante universitário que atenda aos seguintes requisitos, cumulativamente:

a) Seja matriculado em cursos presenciais e com regime diário de aulas em Instituições de Ensino Superior (IES) públicas ou privadas situadas no Maranhão;

b) Seja domiciliado no Maranhão;

c) Estude em cidade diferente daquela em que é domiciliado;

d) O seu deslocamento diário no trajeto domicílio – IES – domicílio (ida e volta) não seja inferior a 70 km e não seja superior a 210 km;

e) Apresente comprovante de matrícula atualizado com a indicação das disciplinas cursadas no semestre de 2023.1.

Calendário

• Lançamento do Edital e Plataforma – 6/02/2023;
• Período de inscrições e análise da documentação – 6/02/2023 a 24/02/2023;
• Publicação da lista de inscritos aptos – 27/02/2023;
• Recurso – 1/03/2023 a 3/03/2023;
• Resultado dos recursos – 10/03/2023;
• Sorteio geral com os inscritos aptos – 13/03/2023;
• Divulgação do resultado do sorteio – 13/03/2023;
• Resultado final – 14/03/2023;
• Pagamento do benefício (previsto) – 20/03/2023;
• Divulgação da lista de 2ª chamada – 24/04/2023;
• Pagamento da 2ª chamada – 28/04/2023.