Prefeitura Municipal de Caxias - Maranhão

A Prefeitura Municipal de Caxias- MA, por meio de parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, através da Deputada Federal Amanda Gentil, receberá a doação de 3 viaturas Toyota/Yaris, no âmbito do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci II), que visa o fortalecimento e aprimoramento da segurança pública, que apoia ações de prevenção e repressão à violência e criminalidade.

Dentre os eixos do Pronasci II, estão: I – fomento às políticas de enfrentamento e prevenção de violência contra as mulheres; II – fomento às políticas de segurança pública, com cidadania e foco em territórios vulneráveis e com altos indicadores de violência; III – fomento às políticas de cidadania, com foco no trabalho e no ensino formal e profissionalizante para presos e egressos; IV – apoio às vítimas da criminalidade; e V – combate ao racismo estrutural e aos crimes decorrentes.

Os eixos do PRONASCI II estão relacionados as seguintes Metas e Ações do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social:

1. Reduzir a taxa nacional de homicídios para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes até 2030.
2. Reduzir a taxa nacional de lesão corporal seguida de morte para abaixo de 0,30 morte por 100 mil habitantes até 2030.
3. Reduzir a taxa nacional de mortes violentas de mulheres para abaixo de 2 mortes por 100 mil mulheres até 2030.
4. Aumentar em 185% o quantitativo de presos que exercem atividade laboral, com o total de 363.414 presos em atividades laborais até 2030.
5. Aumentar em 185% o quantitativo de presos que exercem atividades educacionais, com o total de 218.994 mil presos em atividades educacionais até 2030.

Além disso, ações estratégicas serão desenvolvidas, como:
Desenvolver e apoiar a implementação de programas e projetos que favoreçam a execução de ações preventivas e repressivas articuladas com outros setores, públicos e privados, para a redução de crimes e conflitos sociais.

Promover o aparelhamento e a modernização da infraestrutura dos órgãos de segurança pública e defesa social.

Aperfeiçoar as atividades de segurança pública e defesa social por meio da melhoria da capacitação e da valorização dos profissionais, do ensino e da pesquisa em temas finalísticos e correlatos.

Aperfeiçoar as condições de cumprimento de medidas restritivas de direitos, de penas alternativas à prisão e de penas privativas de liberdade, com vistas à humanização do processo e redução dos índices gerais de reincidência.

Desenvolver e apoiar ações articuladas com outros setores, públicos e privados, destinadas à prevenção e à repressão à violência e à criminalidade relacionadas às mulheres, aos jovens e a outros grupos vulneráveis, bem como ao desaparecimento e ao tráfico de pessoas.

Outras informações sobre a Guarda Municipal de Caxias (MA) podem ser obtidas nos seguintes contatos: 153 e (99) 98139-7655 (WhatsApp).