A gestão municipal iniciou, nessa segunda-feira (24), a entrega do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), de Caxias 2025. A Secretaria Adjunta de Gestão Fazendária é responsável por esse trabalho, que é realizado com base nos dados cadastrais dos imóveis constantes no cadastro imobiliário do município.
A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, ou seja, uma estimativa de preço feita pelo poder público do valor que a propriedade teria em uma venda à vista, obtido por meio da aplicação da Planta Genérica de Valores (PGV), e da metodologia de cálculo definida no Código Tributário Municipal.
O pagamento do IPTU poderá ser efetuado em cota única, com desconto de 20% até o dia 30 de abril de 2025, ou em 4 parcelas iguais, mensais e sucessivas, com vencimento da primeira no dia 30 de abril de 2025 e as demais na mesma data dos meses subsequentes, conforme dispõe o Decreto nº 74/2025.
“Hoje se inicia o pagamento do IPTU, dia 24 de fevereiro, e termina em 30 de março, 30 dias antes do vencimento do IPTU, que é 30 de abril. Então, o contribuinte está recebendo antecipadamente esse carnê, até para possibilitar o pagamento em cota única, que tem um desconto de 20% até 30 de abril”, destaca Carla Alencar, secretária adjunta de Gestão Fazendária.
A entrega do carnê do IPTU seguirá o seguinte cronograma por zona:
• Zona 01: 6 de março de 2025;
• Zona 02: 25 de fevereiro de 2025;
• Zona 03: 20 de fevereiro de 2025;
• Zona 04: 10 de março de 2025;
• Zona 05: 13 de março de 2025;
• Zona 06: 18 de março de 2025.
“As zonas são subdivididas em bairros. Então, hoje se inicia com a Zona 02. É importante que os contribuintes fiquem atentos. Nossos entregadores estão identificados com um colete azul com a marca da Prefeitura, para a segurança do contribuinte e da gestão pública. Os contribuintes recebem os carnês em suas residências e, aqueles que não receberem, devem se dirigir à sede da Secretaria Adjunta de Gestão Fazendária, localizada no Centro de Cultura, para atualização cadastral e recebimento do carnê. Também há a possibilidade de obter o documento online no site da Prefeitura de Caxias, por meio do portal da Fazenda. A pessoa pode tirar o carnê online, mas a atualização cadastral deve ser feita presencialmente na sede da Secretaria Adjunta de Gestão Fazendária, no Centro de Cultura”, explica Carla Alencar, secretária adjunta de Gestão Fazendária.
Eventual reclamação contra o lançamento do IPTU poderá ser feita em até 15 (quinze), dias após o seu recebimento. A reclamação deverá ser protocolada junto à Secretaria Adjunta de Gestão Fazendária, acompanhada dos seguintes documentos: carnê do IPTU objeto da reclamação, documentos pessoais do contribuinte, requerimento endereçado ao Secretário Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Gestão Fazendária, apontando as razões de fato e de direito que fundamentam a reclamação, além de outras provas ou documentos que considerar pertinentes.
O não pagamento do IPTU nos prazos estipulados resultará na inscrição do débito em dívida ativa, conforme o art. 201 do Código Tributário Nacional, além da cobrança de juros moratórios, multa e correção monetária. Os débitos inscritos em dívida ativa poderão ser cobrados judicialmente, nos termos da Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execuções Fiscais).
Qualquer informação sobre o IPTU 2025 poderá ser obtida junto à Secretaria Adjunta de Gestão Fazendária, localizada na Praça Dias Carneiro, 600, Centro, Caxias/MA, parte interna do Centro de Cultura.
Em Caxias, o pagamento em dia do IPTU resulta em grandes investimentos no próprio município, seja na infraestrutura, saúde, educação, cultura, dentre outras áreas. Diversas obras já foram construídas com recursos próprios, a exemplo da Praça da Bíblia, Praça Dom Luís Marelim, Portal de Entrada da Cidade, Mirante da Balaiada, reforma do Calçadão da Rua Afonso Cunha, reforma da Praça da Matriz, dentre outros espaços públicos, além de diversas ruas calçadas.
“O IPTU que você paga retorna para você, e ele retorna em forma de serviços públicos, com investimentos nas áreas da educação, saúde, infraestrutura, dentre outras. Nós temos várias obras no município que foram construídas com recursos próprios, e o IPTU é uma dessas fontes”, frisa Carla Alencar, secretária adjunta de Gestão Fazendária.
