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Governo

Prefeitura de Caxias (MA) antecipa pagamento de dezembro aos aposentados pensionistas

Prefeitura de Caxias (MA) paga 2ª parcela do 13º salário

Prefeitura de Caxias (MA) realiza pagamento antecipado de servidores públicos

Leis e Códigos Municipais

Conselho Tutelar
Lei 2.156/2014 – Obriga e Executivo e o Legislativo a incluir em concursos 10% das questões sobre conhecimentos deCaxias
Lei 2.113/2013. Dispõe sobre controle das populações animais
Código Tributário (download)
Legislações que alteraram/regulamentam o Código Tributário Municipal – CTM
Código de Postura (download)
Código de Meio-ambiente (download)
Decreto Nota Fiscal Eletrônica (download)
Lei que regulamenta emissões sonoras (download)
Licenciamento Ambiental (download)
Plano Diretor (download)
Edital 001/2023 CMDCA

Prefeitura Municipal de Caxias

Praça Dias Carneiro, 600, Centro, CEP: 65.604-090 - Caxias / MA
(99) 3521-3025 · 3521-3244 E-mail: ascom@caxias.ma.gov.br
Horário de Atendimento: das 07:30 as 13:30h de segunda a sexta-feira